Avaliando que as eleições no Brasil ocorrem a cada dois anos, a redução do prazo da Lei para dois anos, permitiria que políticos condenados se candidatar nas eleições subsequentes, sem um impacto em suas carreiras?
A Lei da Ficha Limpa foi criada em 2010 como resultado de um projeto de iniciativa popular liderado pelo juiz Márlon Reis e outros juristas. O objetivo da lei da Ficha Limpa é garantir que candidatos condenados por crimes graves, especialmente aqueles relacionados à corrupção, não possam concorrer a cargos políticos. A lei foi aprovada com apoio unânime no Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de dizer que a Lei da Ficha Limpa só serve para perseguir os políticos da direita, o ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu a ela para acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tentar derrubar em 2018 o registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, o seu principal adversário no campo da esquerda. “O ideal seria revogar essa lei, que assim não vai perseguir mais ninguém e quem decide se vai eleger ou não o candidato é você”, disse Bolsonaro em vídeo publicado em suas redes sociais na última sexta-feira (7). Na mesma gravação, ele admite que votou a favor da iniciativa quando o assunto foi discutido no Congresso Nacional. E quando se candidatou à Presidência em 2018, recorreu à Lei da Ficha Limpa ao pedir a impugnação do registro de candidatura de Lula, que tinha sido enquadrado nela ao ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. “A moralidade para o exercício do mandato também constitui postulado constitucional a ser observado para a estipulação de causas de inelegibilidade”, escreveu a defesa de Bolsonaro à época. O registro de Lula também foi alvo de outras 16 impugnações, entre elas do Ministério Público Eleitoral (MPE). Os pedidos foram atendidos pelo TSE, e Lula, inelegível, não disputou a eleição de 2018. Em seu lugar concorreu Fernando Haddad (PT-SP). Bolsonaro venceu as eleições com 55,12% dos votos válidos (Haddad teve 44,87%). O atual presidente só voltou a ser elegível em 2021, quando o Supremo Tribunal Federal anulou suas condenações. Até então, Bolsonaro e seus aliados defendiam a Lei da Ficha Limpa. O discurso de que ela é usada apenas para perseguir políticos só surgiu quando Bolsonaro se tornou inelegível por causa dela.
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