PL que tramita no Congresso pode punir uma mulher adulta, vítima de estupro com pena maior que do 3stuprado
Sim, um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados prevê que o aborto realizado após a 22ª semana de gestação seja equiparado ao crime de homicídio simples. O autor do projeto é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da bancada evangélica. De acordo com a proposta, a pena para a mulher que fizer o procedimento (atualmente protegido por lei) seria mais dura do que a prevista para o homem que a 3stuprou. Enquanto a pena para o 3stupro varia entre 6 e 10 anos, no caso do aborto, ela poderia chegar a 20 anos de prisão. Esse projeto tem gerado debates e críticas, com especialistas apontando que ele viola os direitos humanos e a autodeterminação das mulheres. O PL provocou reação no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o ministro Silvio Almeida considerou a medida como um "imoralidade e inversão dos valores civilizatórios mais básicos". "É difícil acreditar que sociedade brasileira, com os inúmeros problemas que tem, está neste momento discutindo se uma mulher estuprada e um estuprador tem o mesmo valor para o direito. Ou pior: se um estuprador pode ser considerado menos criminoso que uma mulher estuprada. Isso é um descalabro, um acinte", diz o ministro. O ministro afirma ainda que o PL é inconstitucional porque "fere o princípio da dignidade da pessoa humana e submete mulheres violentadas a uma indignidade inaceitável, a tratamento discriminatório". Vale ressaltar que essa é uma proposta em discussão e ainda não foi aprovada como lei.
